Se a sua organização possui a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), atenção: a prestação de contas anual é obrigatória e essencial para manter sua certificação ativa.
Aqui na PIALC, sabemos que prestar contas vai além de burocracia — é um exercício de transparência, responsabilidade social e fortalecimento da missão institucional.
📅 Qual é o prazo para a prestação de contas do CEBAS?
A prestação de contas deve ser realizada até 30 de abril do ano seguinte ao exercício.
Ou seja, até 30 de abril de 2025, as organizações certificadas devem apresentar as informações referentes ao ano de 2024.
⚠️ Atenção: O atraso ou a omissão podem gerar a suspensão ou cancelamento da certificação, comprometendo isenções fiscais e parcerias públicas.
📂 O que deve constar na prestação de contas?
A documentação varia conforme a área de atuação da entidade (Educação, Saúde ou Assistência Social), mas, em geral, são exigidos:
- Relatório de Atividades: detalhando os serviços ofertados, público atendido e os resultados alcançados;
- Demonstrações Contábeis: assinadas por contador e diretoria (balanço, DRE, fluxo de caixa, notas explicativas);
- Documentos Jurídicos: como estatuto social, atas de eleição da diretoria e comprovantes de inscrição em conselhos;
- Comprovações de Gratuidade: especialmente importantes para a manutenção da certificação;
- Outros documentos específicos conforme a área (por exemplo: bolsas de estudo no caso da Educação; atendimentos pelo SUS na Saúde; inscrição no CMAS para Assistência Social).
💻 Onde realizar a prestação de contas?
Cada área possui um sistema específico para envio dos documentos:
- Educação: SISCEBAS/MEC
- Saúde: SEI/MS
- Assistência Social: Plataforma CEBAS/SNAS
O acesso geralmente é feito com certificado digital ou conta gov.br do responsável.
🤝 A PIALC pode ajudar!
Se a sua organização precisa de apoio para organizar documentos, revisar relatórios ou mesmo entender melhor as exigências do CEBAS, conte com a nossa equipe. Atuamos com auditoria de prestação de contas, revisão documental e suporte técnico especializado.
